Termos de Serviço

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Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão em inglês é a juridicamente vinculante e prevalece em caso de qualquer divergência.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre você e a Vertex Digital L.L.C-FZ, sociedade de responsabilidade limitada registrada na Meydan Free Zone, Dubai, Emirados Árabes Unidos, License No. 2648533.01, com sede registrada em Meydan Grandstand, 6th floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, United Arab Emirates (“Vertex Digital”, “nós”). Eles regem o seu acesso ao skedeon.com e ao aplicativo Skedeon e o uso que você faz deles, incluindo a sua API e o seu conector para assistentes de IA (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, iniciar um período de teste ou contratar um plano, você aceita estes Termos. Se você os aceitar em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la, e “você” passa a designar essa organização.

Os pagamentos são processados pela Paddle. O nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora on-line Paddle.com Market Limited (“Paddle”), que atua como Merchant of Record (vendedora oficial responsável pela transação) em todos os nossos pedidos. A Paddle vende a assinatura a você, processa o pagamento, emite a fatura, cobra e recolhe os impostos sobre vendas ou o IVA e cuida dos reembolsos e do suporte de cobrança. A sua compra também está sujeita aos Termos do Comprador da Paddle. A nossa Política de Reembolso integra estes Termos.

1. O Serviço

O Skedeon permite agendar e publicar conteúdo em contas de redes sociais que pertençam a você ou que você esteja autorizado a gerenciar, e oferece ferramentas relacionadas, como calendário, caixa de entrada, análises, automações de comentário para mensagem direta (“Autoreply”), fluxos de conversa (“Flows”), páginas de link na bio (“SmartLinks”), uma API e um conector para assistentes de IA (MCP). O que cada plano inclui e os seus limites estão indicados na nossa página de preços e no aplicativo. Os recursos identificados como “beta”, “acesso antecipado” ou “em breve” podem ser alterados, limitados ou nunca lançados, e são fornecidos sem qualquer compromisso de serviço.

2. Elegibilidade e sua conta

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a idade da maioridade no local onde reside, e ser capaz de celebrar um contrato vinculante. Você deve fornecer informações corretas, manter seguros os seus meios de acesso e nos comunicar pelo support@skedeon.com qualquer uso não autorizado. Você é responsável por tudo o que for feito por meio da sua conta, inclusive por membros da equipe que você convidar e por aplicativos ou assistentes de IA que você conectar. Uma mesma pessoa ou organização não pode criar várias contas para obter mais testes, descontos ou limites do que uma única conta permite.

3. Teste gratuito

  • O plano Start pode ser testado gratuitamente por 14 dias. Não é necessário cartão de pagamento e nada é cobrado automaticamente ao final do teste.
  • O teste está disponível uma única vez por pessoa, por organização e por meio de pagamento. Para garantir o cumprimento dessa regra, podemos manter um hash unidirecional do endereço de e-mail de uma conta mesmo após a sua exclusão (consulte a Política de Privacidade), e podemos recusar ou encerrar um teste que, de forma razoável, acreditemos repetir um teste anterior.
  • Os planos Creator, Pro e Agency não têm período de teste e são pagos desde o primeiro dia.
  • Quando o teste termina sem a contratação de um plano pago, o espaço de trabalho fica pausado: passa a ser somente leitura, nada é publicado, e as suas publicações, configurações e dados são mantidos até que você escolha um plano ou exclua a conta (consulte a seção 7 sobre por quanto tempo um espaço de trabalho pausado é mantido).

4. Planos, preços e cobrança

  • Planos. Os planos pagos (Start, Creator, Pro e Agency) têm preço definido conforme o número de perfis (cada perfil pode conectar uma conta por rede suportada) e são cobrados mensal ou anualmente, de forma antecipada, pelo preço exibido no checkout. Os preços podem ser exibidos com ou sem impostos; o valor final, incluindo eventual IVA ou imposto sobre vendas que a Paddle deva cobrar, é exibido antes do pagamento.
  • Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, pelo mesmo período e pelo preço vigente na ocasião, e a Paddle cobra o seu meio de pagamento na data de renovação, até que você cancele. Ao assinar, você concorda com essas cobranças recorrentes. Nos planos anuais, a Paddle ou nós enviaremos um lembrete antes da renovação quando a lei assim exigir.
  • Pagamentos não realizados. Se um pagamento falhar, a Paddle poderá tentar cobrá-lo novamente. Enquanto um pagamento estiver em atraso, poderemos limitar o espaço de trabalho ao modo somente leitura e, se ele continuar em aberto, a assinatura poderá ser cancelada e o espaço de trabalho pausado.
  • Alterações de preço. Podemos alterar os preços para períodos futuros. Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no aplicativo; o novo preço se aplica a partir da sua próxima renovação após esse aviso, e você pode cancelar antes que ele passe a valer. Quando a lei exigir o seu consentimento para um aumento de preço, nós o solicitaremos.
  • Faturas e impostos. A Paddle emite as faturas e os recibos. Se você for uma empresa, pode informar o seu número de IVA ou de identificação fiscal no checkout para que a Paddle aplique o tratamento tributário correto.

5. Upgrades, downgrades e perfis adicionais

  • Upgrades (um plano superior, mais perfis ou a mudança de mensal para anual) produzem efeito imediatamente. A Paddle cobra a diferença proporcional pelo restante do período em curso, salvo indicação em contrário no checkout.
  • Downgrades (um plano inferior, menos perfis ou a mudança de anual para mensal) produzem efeito no início do seu próximo período de cobrança. Não há reembolso nem crédito pelo restante do período em curso. Antes que um downgrade comece a valer, você deve adequar o seu uso aos limites do novo plano (por exemplo, excluindo perfis); caso contrário, poderemos pausar os perfis excedentes.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem precisar justificar, em Plans & billing (Planos e cobrança) no aplicativo (o portal do cliente da Paddle), pelo link presente em qualquer recibo da Paddle ou escrevendo para support@skedeon.com. O cancelamento impede a próxima renovação: o seu plano continua ativo até o fim do período já pago e, em seguida, o espaço de trabalho é pausado. Salvo o disposto na Política de Reembolso ou o exigido por lei, o cancelamento não dá direito a reembolso do período em curso.

7. Reembolsos e direito de arrependimento

Os reembolsos são processados pela Paddle de acordo com a nossa Política de Reembolso. Em resumo: você pode receber o reembolso integral em até 14 dias de qualquer pagamento, por qualquer motivo, e o reembolso encerra o acesso ao período pago que ele cobre.

Os consumidores na UE, no EEE, no Reino Unido e na Suíça têm o direito legal de desistir de um contrato de serviços digitais no prazo de 14 dias (direito de arrependimento). Ao contratar um plano, você nos solicita que comecemos a prestar o Serviço imediatamente, durante esse prazo de arrependimento. A nossa garantia de devolução do dinheiro de 14 dias reembolsa integralmente o primeiro pagamento dentro desse mesmo prazo, de modo que você nunca recebe menos do que a lei lhe assegura. Nada nestes Termos limita os direitos imperativos do consumidor.

Espaços de trabalho pausados. Mantemos os dados de um espaço de trabalho pausado (após um teste, um cancelamento ou um reembolso) por pelo menos 12 meses. Depois desse prazo, poderemos excluí-los, mas somente após avisar o titular da conta por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

8. Uso justo e limites

Os planos incluem os limites indicados na página de preços (perfis, concorrentes, automações, histórico, acesso à API e outros). Os recursos “ilimitados” estão sujeitos ao uso justo: o uso normal por uma empresa que gerencia as próprias contas ou as de seus clientes, e não um uso destinado a sobrecarregar o Serviço ou as plataformas. Para proteger o Serviço e as plataformas, aplicamos limites técnicos de taxa de requisições (por exemplo, na publicação, na API e no conector de IA) e podemos colocar em fila, desacelerar ou rejeitar as solicitações que os excedam. Se o seu uso exceder repetidamente o que é razoável para o seu plano, entraremos em contato com você primeiro e poderemos solicitar que você migre para um plano adequado ou reduza a carga.

9. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

  • enviar spam ou publicar conteúdo repetitivo, não solicitado ou enganoso;
  • praticar comportamento inautêntico: contas, seguidores ou engajamento falsos ou comprados, comportamento inautêntico coordenado ou contas que induzam as pessoas a erro sobre quem está por trás delas;
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização, ou declarar falsamente o seu vínculo com elas;
  • publicar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, que seja de ódio ou assédio, que explore sexualmente menores, que promova a violência ou que infrinja as regras de qualquer plataforma;
  • publicar alegações enganosas sobre saúde, finanças ou questões comerciais, ou publicidade sem as divulgações exigidas por lei e pelas políticas das plataformas;
  • contornar limites de taxa, restrições ou medidas coercitivas das plataformas, ou os nossos próprios limites;
  • acessar contas que você não esteja autorizado a gerenciar, ou coletar dados sobre pessoas em violação da lei ou das regras das plataformas;
  • interferir no Serviço ou perturbá-lo, sondar ou atacar a sua segurança, introduzir malware ou fazer scraping do Serviço;
  • copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço, exceto quando permitido por lei ou por acordo escrito conosco.

Automações (Autoreply, Flows, respostas na caixa de entrada). As mensagens automáticas devem seguir as regras de mensagens de cada plataforma, incluindo os Termos da Plataforma Meta e as políticas de mensagens do Instagram e do Messenger. Em especial: você só pode enviar mensagens diretas a pessoas que lhe escreveram ou que interagiram com o seu conteúdo de uma forma que permita uma resposta, dentro das janelas de tempo e dos limites de mensagens definidos pela plataforma; você não pode usar automações para envio em massa de mensagens não solicitadas, para comprar ou vender contatos ou para coletar dados sensíveis; e você deve atender aos pedidos para interromper os envios. O Skedeon incorpora alguns desses limites ao produto, mas você continua responsável pelas mensagens que configurar.

Gerenciar muitas contas é permitido e é exatamente para isso que o Skedeon foi criado, desde que cada conta seja autêntica, autorizada e utilizada de acordo com as regras de cada plataforma.

10. Plataformas conectadas

Ao conectar uma conta do Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou outra, você autoriza o Skedeon a acessá-la com as permissões que conceder e a agir conforme as suas instruções (por exemplo, para publicar, responder ou ler estatísticas). Você declara ser o titular de cada conta conectada ou estar autorizado pelo titular a gerenciá-la. O seu uso de cada plataforma continua sujeito aos termos e políticas próprios dessa plataforma. O Skedeon é independente e não é afiliado, endossado nem patrocinado pela Meta, pelo Google, pelo TikTok ou por qualquer outra plataforma.

Dependência das plataformas. O Skedeon funciona por meio das APIs oficiais das plataformas. As plataformas podem, a qualquer momento e fora do nosso controle, alterar, limitar ou retirar as suas APIs, alterar os requisitos de revisão, publicar conteúdo como privado até que o nosso aplicativo seja auditado ou ficar indisponíveis. Quando isso acontece, um recurso pode deixar de funcionar ou mudar, e procuraremos avisar você e nos adaptar. Não somos responsáveis por interrupções, alterações de API ou decisões de uma plataforma, incluindo restrições, remoções, desmonetização ou banimento das suas contas ou do seu conteúdo causados pelo seu conteúdo, pelo seu comportamento na plataforma ou pelas medidas coercitivas da própria plataforma. Se uma alteração de uma plataforma tornar um recurso essencial do seu plano pago permanentemente indisponível, você poderá cancelar e solicitar o reembolso proporcional do período não utilizado desse plano.

11. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre as mídias, os textos e os demais materiais que enviar ou criar no Serviço (“Seu Conteúdo”). Você concede à Vertex Digital uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, processar, adaptar (por exemplo, conversão de formato, miniaturas e pré-visualizações) e transmitir o Seu Conteúdo exclusivamente para prestar e proteger o Serviço para você, incluindo o envio às plataformas que você selecionar. Não vendemos o Seu Conteúdo e não o utilizamos para treinar modelos de IA. Esta licença se encerra quando o Seu Conteúdo é excluído dos nossos sistemas, exceto quanto ao conteúdo já publicado por sua determinação, que passa a ser regido pela plataforma correspondente. Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e declara possuir todos os direitos e autorizações necessários, inclusive quanto a músicas, imagens, marcas e à imagem de qualquer pessoa que nele apareça.

12. Conteúdo gerado por IA e rotulagem

Se o Seu Conteúdo for criado ou substancialmente alterado com inteligência artificial, você deve informar isso conforme exigido pelas regras de cada plataforma e pela legislação aplicável, incluindo as regras de transparência para mídias sintéticas ou manipuladas (como o Regulamento Europeu de IA, o EU AI Act). O Skedeon oferece a opção “Made with AI”, que envia o rótulo oficial de conteúdo de IA da plataforma quando houver um (por exemplo, is_ai_generated no Instagram, is_aigc no TikTok e a configuração de conteúdo alterado ou sintético no YouTube). Essa opção é um auxílio para você; ela não verifica o seu conteúdo e não substitui as suas próprias obrigações. Você não pode usar conteúdo gerado por IA para se fazer passar por pessoas reais ou para enganar o público sobre fatos, eventos ou endossos. Qualquer sugestão produzida por um recurso automatizado ou de IA pode ser imprecisa; revise-a antes de publicar.

13. API, conector de IA (MCP) e integrações

  • Quando o seu plano incluir esses recursos, você poderá usar a API do Skedeon e conectar assistentes de IA (como o Claude ou o ChatGPT) por meio do nosso conector MCP, exclusivamente para o seu próprio espaço de trabalho e dentro dos escopos que aprovar.
  • Mantenha as chaves de API e os tokens de acesso em sigilo. Você é responsável por toda ação realizada com eles, incluindo as ações que um assistente de IA executar seguindo as suas instruções; revise o que um assistente agenda ou envia.
  • Aplicam-se limites de taxa e cotas, que podem ser alterados para proteger o Serviço. Você não pode usar a API ou o conector para criar um serviço concorrente, revender o acesso ou exceder os limites do plano.
  • Você pode revogar um aplicativo conectado a qualquer momento em Settings (Configurações). Podemos suspender ou revogar chaves ou conexões que sejam usadas de forma abusiva, vazadas ou que coloquem o Serviço em risco.
  • Os aplicativos de terceiros que você conectar são regidos pelos seus próprios termos; não somos responsáveis por eles.

14. Dados pessoais

A nossa Política de Privacidade explica como utilizamos os dados pessoais referentes a você como titular da conta; em relação a esses dados, a Vertex Digital é a controladora. Quando você usa o Serviço para tratar dados pessoais de outras pessoas, como pessoas que comentam ou enviam mensagens às suas contas, contatos nos Flows e estatísticas de público, você é o controlador e a Vertex Digital é a sua operadora. O nosso Acordo de Tratamento de Dados se aplica a esse tratamento e integra estes Termos. Você é responsável por ter uma base legal e por informar o seu público conforme exigido por lei. Você pode excluir a sua conta e os seus dados a qualquer momento, conforme descrito na página de exclusão de dados.

15. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento em Settings → Delete account (Configurações → Excluir conta); a exclusão da conta também cancela a assinatura. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso prévio quando razoável e sem aviso prévio em casos urgentes, se você violar estes Termos ou as regras de uma plataforma de forma grave ou reiterada, se você não pagar, se a lei ou uma plataforma assim exigir, ou se o seu uso gerar risco para o Serviço, para outros usuários ou para as plataformas. Abrir um chargeback (contestação da cobrança) ou uma disputa de pagamento em vez de entrar em contato conosco pode levar à suspensão da conta enquanto a disputa estiver em aberto. Se encerrarmos a sua conta sem justa causa, reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período pago antecipadamente. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir após a rescisão permanecerão em vigor.

16. Disponibilidade e alterações do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço confiável, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de tempo de funcionamento, salvo acordo por escrito. As publicações podem atrasar, ser rejeitadas ou falhar, por exemplo, se uma plataforma estiver indisponível, se um token expirar ou se a mídia não atender aos requisitos de uma plataforma; mostramos o status de cada publicação e notificamos você sobre falhas sempre que possível. Podemos aprimorar, alterar ou remover recursos. Se descontinuarmos o Serviço como um todo, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias para que você possa exportar os seus dados, e reembolsaremos qualquer período pago antecipadamente posterior à data de encerramento.

17. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, o seu design, o nome e o logotipo Skedeon, pertence à Vertex Digital e é protegido por lei. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço de acordo com estes Termos. Os comentários e sugestões que você nos enviar poderão ser utilizados sem qualquer obrigação para com você.

18. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos nenhum resultado decorrente do uso do Serviço, como alcance, visualizações, seguidores ou vendas.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Vertex Digital não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de receita, dados, fundo de comércio (goodwill) ou oportunidades de negócio, decorrentes do Serviço ou a ele relacionados. A nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas ao Serviço fica limitada ao maior dos seguintes valores: os valores que você pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação, ou cem dólares norte-americanos (USD 100). Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude, dolo ou culpa grave, por morte ou lesão corporal causadas por negligência, nem aos direitos imperativos dos consumidores.

20. Indenização

Se você usar o Serviço para fins empresariais, você indenizará e isentará a Vertex Digital de quaisquer reclamações, danos e custos de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do Seu Conteúdo, do seu uso de contas conectadas e de automações, ou da sua violação destes Termos ou das regras de qualquer plataforma.

21. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alteraremos a data de “Última atualização” e, no caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares de conta por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor das alterações. Se você não concordar, poderá cancelar antes dessa data; as alterações não se aplicam retroativamente a um período já pago. Se você continuar a usar o Serviço após essa data, os Termos atualizados serão aplicáveis.

22. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, conforme aplicadas no Emirado de Dubai. Os tribunais de Dubai, Emirados Árabes Unidos, têm competência exclusiva para qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada. Antes de iniciar um processo, ambas as partes procurarão, de boa-fé, resolver a disputa durante pelo menos 30 dias após uma delas comunicar-se por escrito com a outra. Se você for consumidor, também mantém a proteção das leis imperativas do país onde reside e poderá propor ação nos tribunais desse país; esta cláusula não retira nenhum direito que você tenha ali.

23. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Reembolso, o Acordo de Tratamento de Dados e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A nossa omissão em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso a você. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável. Podemos enviar notificações a você por e-mail ou no aplicativo. Estes Termos são redigidos em inglês; as traduções são fornecidas por conveniência, e a versão em inglês prevalece em caso de divergência.

24. Contato

Vertex Digital L.L.C-FZ, Meydan Grandstand, 6th floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, United Arab Emirates. License No. 2648533.01. Suporte e cobrança: support@skedeon.com. Privacidade: privacy@skedeon.com. Para dúvidas sobre pagamentos, você também pode entrar em contato com a Paddle pelo paddle.net.

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